O c\u00e2ncer \u00e9 um dos maiores problemas da sa\u00fade p\u00fablica mundial. O n\u00famero de casos diagnosticados da doen\u00e7a crescem consideravelmente e, paralelo a isso, os estudos cient\u00edficos para a cura definitiva s\u00e3o intensificados. Entre os tratamentos mais comuns est\u00e3o cirurgia para remo\u00e7\u00e3o do tumor, radioterapia, quimioterapia e terapia biol\u00f3gica. No entanto, os planos de sa\u00fade se recusam a cobrir alguns deles quando o paciente depende de medica\u00e7\u00e3o importada.<\/p>\n
Quanto mais moderno o tratamento, maior o problema com o plano. No caso de pacientes que dependem do uso da quimioterapia moderna, por exemplo, com a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, alguns tratamentos s\u00e3o feitos com comprimidos de uso domiciliar e, na maioria das vezes, s\u00e3o importados, pois ainda n\u00e3o foram nacionalizados por quest\u00f5es burocr\u00e1ticas impostas pelo Governo.<\/p>\n
Aproveitando-se dessa forma de tratamento, os planos de sa\u00fade o consideram como um simples medicamento, e n\u00e3o como um tratamento complexo e, consequentemente, negam a respectiva cobertura.<\/p>\n
A negativa \u00e9 baseada na interpreta\u00e7\u00e3o dada em artigos da Lei 9656\/98, o qual afirma que est\u00e3o exclu\u00eddos da cobertura assistencial m\u00e9dico-ambulatorial e hospitalar o fornecimento de medicamentos importados n\u00e3o nacionalizados e o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.<\/p>\n
Esta negativa tamb\u00e9m diz respeito os medicamentos importados n\u00e3o nacionalizados que s\u00e3o aqueles produzidos fora do territ\u00f3rio nacional e sem registro vigente na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA).<\/p>\n
O importante \u00e9 termos a consci\u00eancia de que, para isso mudar, s\u00f3 depende de n\u00f3s irmos em busca dos nossos direitos na \u00e1rea da sa\u00fade. Compreender que uma A\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica na \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9 resolvida de forma imediata, totalmente diferente do que aprendemos lendo e ouvindo a respeito de justi\u00e7a atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de problemas na \u00e1rea da sa\u00fade, o que vamos solicitar ao judici\u00e1rio \u00e9 o nosso direito \u00e0 VIDA, e isso pode ser resolvido em quest\u00e3o de horas se for conduzido por um advogado especializado nessa \u00e1rea, com os devidos relat\u00f3rios m\u00e9dicos.<\/p>\n
Se por um lado o paciente tem a chance de ter um tratamento mais eficaz e menos invasivo, pelo outro se depara com a negativa do conv\u00eanio em cobrir o tratamento.<\/p>\n
Colaborando para o agravamento da situa\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2010 o Conselho Nacional de Justi\u00e7a editou uma recomenda\u00e7\u00e3o aos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e Tribunais Regionais Federais para que adotassem algumas medidas na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos envolvendo a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Uma dessas medidas direciona os Tribunais a evitarem autorizar o fornecimento de medicamentos ainda n\u00e3o registrados pela ANVISA, ou em fase experimental, com ressalva \u00e0s exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas em lei.<\/p>\n
Vale ressaltar que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no tratamento do c\u00e2ncer que isso ocorre. Tamb\u00e9m se v\u00ea com certa frequ\u00eancia negativa de custeio de medicamentos importados destinados ao tratamento de outras doen\u00e7as como a esclerose m\u00faltipla, l\u00fapus, doen\u00e7as ortop\u00e9dicas, cardiol\u00f3gicas, neurol\u00f3gicas, oftalmol\u00f3gicas entre outras.<\/p>\n
Esta posi\u00e7\u00e3o deve ser avaliada com bastante cautela se considerarmos que hoje a medicina avan\u00e7a rapidamente, com a cria\u00e7\u00e3o de drogas e tratamentos inovadores que nem sempre s\u00e3o acompanhados pelas regras impostas pelo Governo para o controle e a comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As novas t\u00e9cnicas de tratamento s\u00e3o disponibilizadas no intuito de diminuir o sofrimento dos pacientes e possibilitar mais chances de sobrevida. E \u00e9 por isso que entendemos que os planos de sa\u00fade t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos pacientes todos os meios mais modernos e eficazes de tratamento, sob pena de impedir a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, que \u00e9 justamente o objeto do contrato de assist\u00eancia.<\/p>\n
A negativa para o custeio do medicamento importado com base nas normas e recomenda\u00e7\u00f5es acima mencionadas, somente poderia ser aceita se este n\u00e3o tivesse qualquer base cient\u00edfica, ou fosse realmente experimental, ou seja, n\u00e3o aprovado pela comunidade nem pela literatura m\u00e9dica, como os tratamentos \u00e0 base de florais, cromoterapia, entre outros.<\/p>\n
Todavia n\u00e3o \u00e9 o que ocorre. Geralmente o medicamento \u00e9 amplamente reconhecido pela \u00e1rea m\u00e9dica mundial, mas como no Brasil o processo de aprova\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o \u00e9 muito lento, demora para ser nacionalizado e disponibilizado aos pacientes.<\/p>\n
Ora, se o medicamento importado se apresenta como o \u00fanico capaz de curar determinada doen\u00e7a prevista contratualmente e \u00e9 reconhecido pela \u00e1rea m\u00e9dica, o plano de sa\u00fade deve custear integralmente o tratamento com esse medicamento.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 raro o paciente ter o tratamento negado pelo seu plano de sa\u00fade, mesmo quando o medicamento importado j\u00e1 foi aprovado pela ANVISA e apenas n\u00e3o foi disponibilizado no mercado. Isso acontece em raz\u00e3o da demora no cumprimento de quest\u00f5es de simples solu\u00e7\u00e3o, tais como a fixa\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o, a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es de f\u00e1bricas, a desburocratiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida, dentre outros. \u00c9 o caso do Tysabri, por exemplo, medica\u00e7\u00e3o utilizada para o tratamento da esclerose m\u00faltipla.<\/p>\n
Felizmente, baseando-se no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Poder Judici\u00e1rio tem repelido a conduta praticada pelas operadoras de sa\u00fade no sentido de obrig\u00e1-las a arcar com o tratamento prescrito mesmo a base de medica\u00e7\u00e3o importada, sempre que comprovado pelo m\u00e9dico que o tratamento \u00e9 eficaz e o \u00fanico capaz de curar a mol\u00e9stia.<\/p>\n
Portanto, uma vez que o tratamento com medicamento importado foi prescrito por m\u00e9dico especialista, a responsabilidade pelos custos \u00e9 do plano de sa\u00fade, independentemente de ele ser importado.<\/p>\n
Entendimento contr\u00e1rio levaria o consumidor a deixar de experimentar os benef\u00edcios trazidos pelo avan\u00e7o da medicina em prol de sua sa\u00fade, o que n\u00e3o se permite sob a alega\u00e7\u00e3o de que ainda n\u00e3o consta do rol dos medicamentos registrados pela ANVISA.<\/p>\n
Admitir tal alega\u00e7\u00e3o nos levaria \u00e0 conclus\u00e3o de que demorados tr\u00e2mites administrativos pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais se sobrep\u00f5e ao direito \u00e0 vida, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel. O paciente que se sentir privado de seguir com o seu tratamento deve buscar os seus direitos. Nada mais justo!<\/p>\n
Fonte: Portal Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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