Celebrado em todo o Pa\u00eds nesta quinta-feira (13), o Dia Nacional do Cego destaca a import\u00e2ncia de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o contra o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de incentivar a solidariedade entre as pessoas. A data foi criada em 26 de julho de 1961, pelo ent\u00e3o presidente J\u00e2nio Quadros. Desde ent\u00e3o, os brasileiros com algum tipo de defici\u00eancia visual t\u00eam alcan\u00e7ado uma s\u00e9rie de conquistas, sobretudo nos \u00faltimos anos, por meio de programas e legisla\u00e7\u00f5es especificamente voltados a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos principais destaques nesse sentido \u00e9 a\u00a0Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI)<\/a>\u00a0\u2013 tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. Em vigor desde 2016, a legisla\u00e7\u00e3o foi criada com o objetivo de assegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania.<\/p>\n Desenvolvida com base na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a LBI re\u00fane uma s\u00e9rie de garantias, entra as quais destacam-se o direito \u00e0 igualdade de oportunidades com as demais pessoas; a n\u00e3o sofrer nenhuma esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o; ao atendimento priorit\u00e1rio; \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade em todos os n\u00edveis de complexidade, por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), entre outros.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o de medidas que garantam esses direitos se mostra cada vez mais necess\u00e1ria diante do n\u00famero de brasileiros que sofrem com algum tipo de defici\u00eancia visual. Segundo dados do \u00faltimo Censo Demogr\u00e1fico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), j\u00e1 s\u00e3o 6,5 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia visual em todo o\u00a0 Pa\u00eds. Desse total, 6 milh\u00f5es t\u00eam grande dificuldade para enxergar e outras 528 mil apresentam perda total de vis\u00e3o.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, a internet tem atingido um n\u00famero cada vez maior de pessoas. Seja por meio de computadores, tablets ou celulares, o conte\u00fado virtual j\u00e1 faz parte do cotidiano e deve estar dispon\u00edvel a todos, sem distin\u00e7\u00e3o. Diversas tecnologias de acessibilidade na internet t\u00eam garantido esse direito, sendo uma das mais inclusivas o projeto\u00a0#PraCegoVer<\/a>.<\/p>\n Criada pela professora baiana Patr\u00edcia Braille, a ferramenta faz a audiodescri\u00e7\u00e3o de imagens publicadas no meio digital, garantindo que os deficientes visuais compreendam o conte\u00fado sem preju\u00edzo. As redes do Governo do Brasil na internet j\u00e1 contam com o recurso, que valoriza a diversidade e a inclus\u00e3o.<\/p>\n Criada em 2016, a\u00a0lei que reserva vagas para pessoas com defici\u00eancia<\/a>\u00a0nos cursos t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e superior das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino \u00e9 uma importante conquista educacional n\u00e3o apenas dos deficientes visuais, mas de todos os brasileiros com alguma defici\u00eancia.<\/p>\n J\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, uma das iniciativas de maior destaque \u00e9 o programa Escola Acess\u00edvel, que promove condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade ao ambiente f\u00edsico, aos recursos did\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas de ensino regular.<\/p>\n Outra medida fundamental \u00e9 o programa Livro Acess\u00edvel, realizado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em parceria com o Instituto Benjamin Constant. A a\u00e7\u00e3o oferece livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos em Braille para alunos cegos e com defici\u00eancia visual matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Apenas em 2016 e 2017, mais de 3 mil obras foram distribu\u00eddas.<\/p>\n A inclus\u00e3o dos deficientes visuais em espa\u00e7os f\u00edsicos tamb\u00e9m \u00e9 uma das prioridades das pol\u00edticas p\u00fablicas do Brasil. Desde 2005, com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00ba 11.126<\/a>, o portador de defici\u00eancia visual tem o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de c\u00e3o-guia. Al\u00e9m disso, todas as pessoas com defici\u00eancia, comprovadamente carentes, t\u00eam direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. A garantia existe desde 1994, com a\u00a0Lei n\u00ba 8.899<\/a>.<\/p>\n Fonte: Governo do Brasil, com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, do\u00a0IBGE<\/a>\u00a0e do\u00a0Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Celebrado em todo o Pa\u00eds nesta quinta-feira (13), o Dia Nacional do Cego destaca a import\u00e2ncia de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o contra o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de incentivar a solidariedade entre as pessoas. A data foi criada em 26 de julho de 1961, pelo ent\u00e3o presidente J\u00e2nio Quadros. Desde ent\u00e3o, os brasileiros com algum […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":429,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[76,75],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/428"}],"collection":[{"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=428"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":430,"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/428\/revisions\/430"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/429"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Acessibilidade na internet<\/h3>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Cidadania<\/h3>\n