{"id":141,"date":"2017-12-10T13:58:10","date_gmt":"2017-12-10T15:58:10","guid":{"rendered":"http:\/\/servicentermedic1.hospedagemdesites.ws\/blog\/?p=141"},"modified":"2017-12-10T13:58:10","modified_gmt":"2017-12-10T15:58:10","slug":"10-de-dezembro-dia-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/servicenterblog.institucional.ws\/?p=141","title":{"rendered":"10 de Dezembro – Dia dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

O Dia Internacional dos Direitos Humanos \u00e9 celebrado anualmente a\u00a010 de dezembro<\/strong>.<\/h4>\n

A data visa homenagear o empenho e dedica\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discrimina\u00e7\u00e3o, promovendo a igualdade entre todos os cidad\u00e3os.<\/h4>\n

Comemora\u00e7\u00e3o do Dia dos Direitos Humanos<\/strong><\/h4>\n

A celebra\u00e7\u00e3o da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem.<\/h4>\n

Esta declara\u00e7\u00e3o foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preserva\u00e7\u00e3o da humanidade ap\u00f3s os conflitos da 2\u00aa Guerra Mundial que vitimaram milh\u00f5es de pessoas.<\/h4>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos b\u00e1sicos que devem assistir a todos os cidad\u00e3os.<\/h4>\n

Este dia \u00e9 um dos pontos altos na agenda das Na\u00e7\u00f5es Unidas, decorrendo v\u00e1rias iniciativas a n\u00edvel mundial de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do homem.<\/h4>\n

O dia 10 de dezembro \u00e9 tamb\u00e9m marcado pelo entrega do Pr\u00e9mio Nobel da Paz.<\/p>\n

O que s\u00e3o os direitos humanos?<\/strong><\/h4>\n

Os direitos humanos s\u00e3o direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de ra\u00e7a, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religi\u00e3o ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

Os direitos humanos incluem o direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade, \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e de express\u00e3o, o direito ao trabalho e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

O\u00a0Direito Internacional dos Direitos Humanos<\/a>\u00a0estabelece as obriga\u00e7\u00f5es dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indiv\u00edduos.<\/h4>\n

Normas internacionais de direitos humanos<\/h3>\n

A express\u00e3o formal dos direitos humanos inerentes se d\u00e1 atrav\u00e9s das normas internacionais de direitos humanos. Uma s\u00e9rie de tratados internacionais dos direitos humanos e outros instrumentos surgiram a partir de 1945, conferindo uma forma legal aos direitos humanos inerentes.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong>\u00a0viabilizou um f\u00f3rum ideal para o desenvolvimento e a ado\u00e7\u00e3o dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Outros instrumentos foram adotados a n\u00edvel regional, refletindo as preocupa\u00e7\u00f5es sobre os direitos humanos particulares a cada regi\u00e3o.<\/p>\n

A maioria dos pa\u00edses tamb\u00e9m adotou constitui\u00e7\u00f5es e outras leis que protegem formalmente os direitos humanos b\u00e1sicos. Muitas vezes, a linguagem utilizada pelos Estados vem dos instrumentos internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

As normas internacionais de direitos humanos consistem, principalmente, de tratados e costumes, bem como declara\u00e7\u00f5es, diretrizes e princ\u00edpios, entre outros.<\/p>\n

Tratados<\/h3>\n

Um\u00a0tratado \u00e9 um acordo entre os Estados<\/a>, que se comprometem com regras espec\u00edficas. Tratados internacionais t\u00eam diferentes designa\u00e7\u00f5es, como pactos, cartas, protocolos, conven\u00e7\u00f5es e acordos. Um tratado \u00e9 legalmente vinculativo para os Estados que tenham consentido em se comprometer com as disposi\u00e7\u00f5es do tratado \u2013 em outras palavras, que s\u00e3o parte do tratado.<\/p>\n

Um Estado pode fazer parte de um tratado atrav\u00e9s de uma ratifica\u00e7\u00e3o, ades\u00e3o ou sucess\u00e3o.<\/p>\n

A ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a express\u00e3o formal<\/strong>\u00a0do consentimento de um Estado em se comprometer com um tratado. Somente um Estado que tenha assinado o tratado anteriormente \u2013 durante o per\u00edodo no qual o tratado esteve aberto a assinaturas \u2013 pode ratific\u00e1-lo.<\/p>\n

A ratifica\u00e7\u00e3o consiste de dois atos processuais: a n\u00edvel interno, requer a aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o constitucional apropriado \u2013 como o Parlamento, por exemplo. A n\u00edvel internacional, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do tratado em quest\u00e3o, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o deve ser formalmente transmitido ao deposit\u00e1rio, que pode ser um Estado ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional como a ONU.<\/p>\n

A ades\u00e3o implica o consentimento de um Estado que n\u00e3o tenha assinado anteriormente o instrumento. Estados ratificam tratados antes e depois de este ter entrado em vigor. O mesmo se aplica \u00e0 ades\u00e3o.<\/p>\n

Um Estado tamb\u00e9m pode fazer parte de um tratado por sucess\u00e3o, que acontece em virtude de uma disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do tratado ou de uma declara\u00e7\u00e3o. A maior parte dos tratados n\u00e3o s\u00e3o auto-execut\u00e1veis. Em alguns Estados tratados s\u00e3o superiores \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o interna, enquanto em outros Estados tratados recebem status constitucional e em outros apenas certas disposi\u00e7\u00f5es de um tratado s\u00e3o incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n

Um Estado pode, ao ratificar um tratado, formular reservas a ele, indicando que, embora consinta em se comprometer com a maior parte das disposi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o concorda com se comprometer com certas disposi\u00e7\u00f5es. No entanto, uma reserva n\u00e3o pode derrotar o objeto e o prop\u00f3sito do tratado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, mesmo que um Estado n\u00e3o fa\u00e7a parte de um tratado ou n\u00e3o tenha formulado reservas, o Estado pode ainda estar comprometido com as disposi\u00e7\u00f5es do tratado que se tornaram direito internacional consuetudin\u00e1rio ou constituem normas imperativas do direito internacional, como a proibi\u00e7\u00e3o da tortura. Todos os tratados das Na\u00e7\u00f5es Unidas est\u00e3o reunidos em\u00a0treaties.un.org<\/a>.<\/p>\n

Costume<\/h3>\n

O direito internacional consuetudin\u00e1rio \u2013 ou simplesmente \u201ccostume\u201d \u2013 \u00e9 o termo usado para descrever uma pr\u00e1tica geral e consistente seguida por Estados, decorrente de um sentimento de obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Assim, por exemplo, enquanto a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos n\u00e3o \u00e9, em si, um tratado vinculativo, algumas de suas disposi\u00e7\u00f5es t\u00eam o car\u00e1ter de direito internacional consuetudin\u00e1rio.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es, resolu\u00e7\u00f5es etc. adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/h3>\n

Normas gerais do direito internacional \u2013 princ\u00edpios e pr\u00e1ticas com os quais a maior parte dos Estados concordaria \u2013 constam, muitas vezes, em declara\u00e7\u00f5es, proclama\u00e7\u00f5es, regras, diretrizes, recomenda\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ter nenhum feito legal sobre os Estados, elas representam um consenso amplo por parte da comunidade internacional e, portanto, t\u00eam uma for\u00e7a moral forte e ineg\u00e1vel em termos na pr\u00e1tica dos Estados, em rela\u00e7\u00e3o a sua conduta das rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

O valor de tais instrumentos est\u00e1 no reconhecimento e na aceita\u00e7\u00e3o por um grande n\u00famero de Estados e, mesmo sem o efeito vinculativo legal, podem ser vistos como uma declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios amplamente aceitos pela comunidade internacional.<\/p>\n

A\u00a0Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/a>, por exemplo, recebeu o apoio dos Estados Unidos em 2010, o \u00faltimo dos quatro Estados-membros da ONU que se opuseram a ela.<\/p>\n

Ao adotar a Declara\u00e7\u00e3o, os Estados se comprometeram a reconhecer os direitos dos povos ind\u00edgenas sob a lei internacional, com o direito de serem respeitados como povos distintos e o direito de determinar seu pr\u00f3prio desenvolvimento de acordo com sua cultura, prioridades e leis consuetudin\u00e1rias (costumes).<\/p>\n

Fonte: ONU\/BR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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